Matérias do Expediente (229ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 58/2024 – Mensagem n.º 46/2024 - Regulamenta os procedimentos relativos às condições para a utilização, armazenamento, controle de uso, registro de armas de fogo, porte funcional e munições da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre criação e instalação de Comissão de Investigação e Processante, com a finalidade de apurar indícios de utilização da oficina da Prefeitura Municipal para manutenção de veículo particular de Vereador.

Solicita a implantação de uma faixa de pedestre na RJ 125, em frente ao ponto de ônibus do bairro Clube Velho.

Reitera a Indicação 116/2023 que solicita a reforma da servidão, por meio de pavimentação, iluminação e drenagem, servidão essa que liga a Estrada Dr. Joaquin Nicolau à Alameda Miguel Pereira no bairro da Praça da Ponte.

Solicita um curso de instrução e a confecção de uma cartilha com todos os pontos turísticos da cidade, para que todos os taxistas registrados tenham total conhecimento para poder auxiliar o turista sobre as informações necessárias para que o mesmo conheça tais pontos.