Matérias da Ordem do Dia (224ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre novo prazo de cobrança de IPTU no Município de Miguel Pereira. - - |
Rejeitado pelo Plenário por 08x01 votos, devido ao vício de competência. |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o "Programa Escola Solidária", que proporciona a doação de uma cesta básica para cada aluno da rede pública municipal, até que o período das aulas retorne ao normal. - - |
Rejeitado pelo Plenário por 08x01 votos, devido ao vício de competência. |
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Albino Portella, Cléber do Táxi, Sinho Venancio, Vitor Ralha
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o art. 108 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio e Romano Lomelino para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 91.603,11 (noventa e um mil, seiscentos e três reais e onze centavos). - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 381.342,90 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta dois reais e noventa centavos). - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 426.520,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e quinhentos e vinte reais). - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 310.697,00 (trezentos e dez mil e seiscentos e noventa e sete reais). - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 84.258,00 (oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais). - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação. |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Município a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso com a Fundação Educacional Severino Sombra - FUSVE. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação. |
| 13 |
Solicita a passagem do carro fumacê em Governador Portela, dando ênfase à rua Dr. Osório de Almeida, próximo à empresa Aço Pavuna. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |
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| 14 |
Indicação nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita a viabilidade de um PROJETO PAISAGÍSTICO (PROJETO FLORIR) para nossos espaços públicos, formando parcerias com a População e Iniciativa Privada para o desenvolvimento deste projeto. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |