Matérias do Expediente (224ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Município a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso com a Fundação Educacional Severino Sombra - FUSVE. - |
Não há resultado |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre novo prazo de cobrança de IPTU no Município de Miguel Pereira. - |
Não há resultado |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o "Programa Escola Solidária", que proporciona a doação de uma cesta básica para cada aluno da rede pública municipal, até que o período das aulas retorne ao normal. - |
Não há resultado |
| 4 |
Solicita a passagem do carro fumacê em Governador Portela, dando ênfase à rua Dr. Osório de Almeida, próximo à empresa Aço Pavuna. - |
Não há resultado | |
| 5 |
Indicação nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita a viabilidade de um PROJETO PAISAGÍSTICO (PROJETO FLORIR) para nossos espaços públicos, formando parcerias com a População e Iniciativa Privada para o desenvolvimento deste projeto. - |
Não há resultado |