Matérias da Ordem do Dia (222ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 81
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Cria a Carteira de Identificação do Autista para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA. - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 | Proposição aprovada | 04/04/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 85
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira e Vitor Batista Ralha de Afonseca à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 55 de 2024 | Proposição aprovada | 04/04/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do serviço de táxi adaptado para passageiro de cadeira de rodas, no Município de Miguel Pereira. - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2024 | Proposição aprovada | 04/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Voltaire Lopes Varão. - Moção nº 10 de 2024 | Proposição aprovada | 04/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Antônio Cardoso da Silva Junior. - Moção nº 11 de 2024 | Proposição aprovada | 04/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Márcio do Vale Telemos. - Moção nº 12 de 2024 | Proposição aprovada | 04/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |