1 - Mensagem nº 43 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 81
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Cria a Carteira de Identificação do Autista para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 52 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 82
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Autoriza a viagem dos Vereadores Mario Luis Pedroso das Neves e Marcos Eli Malho à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 53 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 83
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venancio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 54 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 84
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Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 55 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 85
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira e Vitor Batista Ralha de Afonseca à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2024
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 86
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Dispõe sobre a implantação do serviço de táxi adaptado para passageiro de cadeira de rodas, no Município de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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8 - Moção nº 10 de 2024
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 87
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Voltaire Lopes Varão.
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Matéria lida
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9 - Moção nº 11 de 2024
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 88
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Antônio Cardoso da Silva Junior.
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Matéria lida
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10 - Moção nº 12 de 2024
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 89
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Márcio do Vale Telemos.
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Matéria lida
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