Matérias do Expediente (218ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente e abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.500,00. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Solicita a possibilidade de colocar placas indicativa em todo o centro da cidade informando em português e inglês os pontos turísticos, restaurantes e todo polo gastronômico da nossa querida cidade. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Reitera a Indicação n.º 043/2023, solicitando providências que viabilizem a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas e praças do Terceiro Distrito, em caráter de urgência. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Reitera a Indicação n.º 079/2022, solicitando viabilizar a implantação do Programa Reurb Itinerante no âmbito da Cidade de Miguel Pereira, em atendimento às diversas solicitações dos nossos munícipes. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Solicita a possibilidade de instalar um Posto dos Correios em Apropal, 3º Distrito. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Sra. Albertina da Costa Reis, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - |
Matéria lida |