Matérias da Ordem do Dia (192ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.647.571,37. - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2023 | Proposição aprovada | 30/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2023 | Proposição aprovada | 30/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de um setor exclusivo para idosos e pessoas com deficiência, de frente ao palco, em todo evento de grande porte realizado na cidade. - Anteprojeto de Lei nº 13 de 2023 | Proposição aprovada | 30/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Solicita a construção de quebra-molas na Alameda Miguel Pereira, na Praça da Ponte. - Indicação nº 97 de 2023 | Proposição aprovada | 30/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Solicita o desentupimento e limpeza das manilhas da Rua Salerno em Conrado (3º Distrito). - Indicação nº 98 de 2023 | Proposição aprovada | 30/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Gerri Adriano Batista Manso. - Moção nº 45 de 2023 | Proposição aprovada | 30/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Pâmella Cristina Silva de Souza. - Moção nº 46 de 2023 | Proposição aprovada | 30/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Bárbara Cristina Silva Soares. - Moção nº 47 de 2023 | Proposição aprovada | 30/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |