Matérias da Ordem do Dia (191ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 283
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Professor Ilmar Barreiros Soares o logradouro que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2023 | Proposição aprovada | 24/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.701.954,98, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2023 | Proposição aprovada | 24/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade, e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 234 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 288
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 234 de 2023 | Proposição aprovada | 23/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 235 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Carlos Melo Amaral Castela Simões. - Projeto de Decreto Legislativo nº 235 de 2023 | Proposição aprovada | 24/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 236 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luis Manuel Vieira da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 236 de 2023 | Proposição aprovada | 24/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |