Matérias do Expediente (191ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 285
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.701.954,98, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.647.571,37. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 287
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 234 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 288
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Em regime de urgência.
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 235 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Carlos Melo Amaral Castela Simões. - Em regime de urgência.
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Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 236 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luis Manuel Vieira da Silva. - Em regime de urgência.
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Matéria lida |