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Resumo (183ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/09/2023 - 18:00
Encerramento: 21/09/2023 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Mongin / PP
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Anderson Liberato Força Maior Sessão
Wania de Conrado Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 182ª Sessão Ordinária, de 18 de setembro de 2023.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 182ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 123 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 209
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Mensagem nº 124 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas creches e escolas públicas municipais.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida
3 - Mensagem nº 125 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 212
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza parcelamento de dívida, e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Mensagem nº 126 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 214
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de 2023
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 206
Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Ana Cristina Rangel Linhares Lima.
 Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 175 de 2023
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 207
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Luís Pereira Junior.
 Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 176 de 2023
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 208
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Maurício Vieira.
 Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 180 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 213
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Léa Duarte de Oliveira Carvalho.
 Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 182 de 2023
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Número de Protocolo: 216
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Anderson Rocha Rodrigues.
 Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2023
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Número de Protocolo: 217
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ana Luiza da Rocha Lima.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 87 de 2023
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 215
Solicita a colocação de nome de pessoas portadoras de algum tipo de Transtorno do Espectro Autista nas salas do Espaço Azul TEAcolhe.
 Matéria lida
12 - Moção nº 37 de 2023
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 210
Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. Walter de Souza Azevedo Filho e Flávio Martins D’Almeida.
 Matéria lida
13 - Moção nº 38 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 218
Moção de Aplausos encaminhada ao empresário Márcio do Nascimento Ferreira.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.073.457,55.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 239.327,02.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 322.450,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Cria o Calçadão de Mangueiras no Terceiro Distrito do Município de Miguel Pereira - RJ.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
6 - Indicação nº 87 de 2023
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 215
Solicita a colocação de nome de pessoas portadoras de algum tipo de Transtorno do Espectro Autista nas salas do Espaço Azul TEAcolhe.
 Aprovado por unanimidade
7 - Moção nº 37 de 2023
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 210
Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. Walter de Souza Azevedo Filho e Flávio Martins D’Almeida.
 Aprovado por unanimidade
8 - Moção nº 38 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 218
Moção de Aplausos encaminhada ao empresário Márcio do Nascimento Ferreira.
 Aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Kiki Família / REPUBLICANOS
Justificou a ausência da Vereadora Wania de Conrado.

2 - Vitor Ralha / PSC
Justificou a ausência do Vereador Anderson Liberato.

3 - Kiki Família / REPUBLICANOS
Comentou sobre a necessidade da existência de pelo menos 1 brinquedo acessível e inclusivo em todos os parques do Município.




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