Matérias do Expediente (183ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 209
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas creches e escolas públicas municipais. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza parcelamento de dívida, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Ana Cristina Rangel Linhares Lima. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Luís Pereira Junior. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Mario Neves
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Maurício Vieira. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Léa Duarte de Oliveira Carvalho. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Anderson Rocha Rodrigues. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ana Luiza da Rocha Lima. - |
Matéria lida |
| 11 |
Solicita a colocação de nome de pessoas portadoras de algum tipo de Transtorno do Espectro Autista nas salas do Espaço Azul TEAcolhe. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. Walter de Souza Azevedo Filho e Flávio Martins D’Almeida. - |
Matéria lida |
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| 13 |
Moção de Aplausos encaminhada ao empresário Márcio do Nascimento Ferreira. - |
Matéria lida |