Matérias da Ordem do Dia (183ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Solicita a colocação de nome de pessoas portadoras de algum tipo de Transtorno do Espectro Autista nas salas do Espaço Azul TEAcolhe. - Indicação nº 87 de 2023 | Proposição aprovada | 21/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. Walter de Souza Azevedo Filho e Flávio Martins D’Almeida. - Moção nº 37 de 2023 | Proposição aprovada | 21/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
Moção de Aplausos encaminhada ao empresário Márcio do Nascimento Ferreira. - Moção nº 38 de 2023 | Proposição aprovada | 21/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.073.457,55. - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023 | Proposição aprovada | 21/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 239.327,02. - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 | Proposição aprovada | 21/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 322.450,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023 | Proposição aprovada | 21/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Cria o Calçadão de Mangueiras no Terceiro Distrito do Município de Miguel Pereira - RJ. - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023 | Proposição aprovada | 21/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023 | Proposição aprovada | 21/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |