1 - Mensagem nº 107 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 162
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Encaminha Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.621.224,65, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 108 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 161
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Encaminha Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.805,83.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 109 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 163
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Encaminha Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2024, estimando a receita e fixando a despesa.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 110 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 164
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Encaminha Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 76 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 166
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Solicita a implantação de vigias no Espaço da Criança de todos os bairros deste Município.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 33 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 165
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Moção de Aplausos encaminhada ao jovem amigo Junier Carvalho Goulart.
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Matéria lida
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