Matérias do Expediente (178ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.621.224,65, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.805,83. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2024, estimando a receita e fixando a despesa. - |
Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 164
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 5 |
Solicita a implantação de vigias no Espaço da Criança de todos os bairros deste Município. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada ao jovem amigo Junier Carvalho Goulart. - |
Matéria lida |