Resumo (217ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/03/2020 - 19:00
Encerramento: 02/03/2020 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PR
Vice-Presidente: Sinho Venancio / PTB
Primeiro-Secretário: Kiki Família / PTB
Segundo-Secretário: Vitor Ralha / PR



Lista de Presença na Sessão
Albino Portella / PP
Anderson Liberato / MDB
Cléber do Táxi / PHS
Eduardo Corrêa (Domi) / PR
Kiki Família / PTB
Marquinho Gordo / PP
Roberto Pitanga / PSD
Romano Lomelino / MDB
Sinho Venancio / PTB
Vitor Ralha / PR



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Kiki Família Força Maior Matéria
Sinho Venancio Força Maior Matéria
Wania de Conrado Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 216ª Sessão Ordinária, de 27 de fevereiro de 2020.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 216ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Matéria não votada
2 - Mensagem nº 24 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei Complementar que cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil - SMDC e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Requer vista do Projeto de Lei nº 017/2020 e que o mesmo seja encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para fins de apreciação e parecer sobre a matéria em questão.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Albino Portella / PP
Anderson Liberato / MDB
Cléber do Táxi / PHS
Eduardo Corrêa (Domi) / PR
Kiki Família / PTB
Marquinho Gordo / PP
Roberto Pitanga / PSD
Romano Lomelino / MDB
Sinho Venancio / PTB
Vitor Ralha / PR



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 298, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda.
Aprovado por unanimidade

Obs.: em 2ª votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a dar como dação em pagamento bem imóvel.
Aprovado por maioria absoluta

Obs.: em 2ª votação; com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 300, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base de Agente de Fazenda.
Aprovado por unanimidade

Obs.: em 2ª votação.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.
Aprovado por maioria absoluta

Obs.: em 1ª e única votação; com votos contrários dos Vereadores CRISTIANO KIKI e ROMANO LOMELINO.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, que reformula o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos.
Aprovado por unanimidade

Obs.: em 2ª votação.
6 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2020
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente.
Aprovado por unanimidade

Obs.: em 2ª votação.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil - SMDC e dá outras providências.
Aprovado por maioria absoluta

Obs.: em 1ª votação; com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO.
8 - Requerimento nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Requer vista do Projeto de Lei nº 017/2020 e que o mesmo seja encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para fins de apreciação e parecer sobre a matéria em questão.
Rejeitado

Obs.: por maioria absoluta; com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO; ausentes os Vereadores CRISTIANO KIKI e SINHO VENÂNCIO.



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