Matérias do Expediente (217ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Requer vista do Projeto de Lei nº 017/2020 e que o mesmo seja encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para fins de apreciação e parecer sobre a matéria em questão. - |
Não há resultado | |
| 2 |
Mensagem nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil - SMDC e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Mensagem nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. - |
Não há resultado |