1 - Mensagem nº 70 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal para o Exercício de 2023, no valor de R$ 296.000,00.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 71 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 502.000,00.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 72 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 410.000,00.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 73 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 465.000,00.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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5 - Mensagem nº 74 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.070.000,00.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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6 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2023
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 108
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Dispõe sobre a criação do concurso de fotografia “Essa é a minha cidade”, a fim de estimular a participação popular, impulsionando o turismo através da ação promulgada nas redes sociais e canais de comunicações oficiais.
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Matéria lida
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