Matérias da Ordem do Dia (163ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal para o Exercício de 2023, no valor de R$ 296.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023 | Proposição aprovada | 29/05/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 502.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023 | Proposição aprovada | 29/05/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 410.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 | Proposição aprovada | 29/05/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do concurso de fotografia “Essa é a minha cidade”, a fim de estimular a participação popular, impulsionando o turismo através da ação promulgada nas redes sociais e canais de comunicações oficiais. - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2023 | Proposição aprovada | 29/05/2023 - |
Aprovado por unanimidade |