Matérias da Ordem do Dia (154ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 296.790,17. - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023 | Proposição aprovada | 24/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.143,65. - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 | Proposição aprovada | 24/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82. - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023 | Proposição aprovada | 24/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 89
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 67 de 2023 | Proposição aprovada | 24/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o Plano Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 | Proposição aprovada | 24/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Moção nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: -
Turno: -
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Encaminhada ao jovem piloto Matheus Venâncio, pela conquista do título do Campeonato Carioca de Motocross e Supercross do ano de 2022, na categoria Nacional "A", bem como por ter iniciado vencendo a primeira etapa de 2023 (Búzios-RJ). - Moção nº 15 de 2023 | Proposição aprovada | 24/04/2023 - Apresentada de forma oral.
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Aprovado por unanimidade |