Matérias do Expediente (154ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação do Grupamento Especializado de Ronda Escolar (GERE) da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 137.328,48. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.729,14, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 5 |
Mensagem nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.328,45, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 6 |
Mensagem nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.739,35, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 7 |
Mensagem nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos, Mario Luis Pedroso das Neves e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Autoriza a criação de banco de dados dos munícipes doadores de sangue e medula óssea, na cidade de Miguel Pereira, estimulando a participação popular em prol de outras vidas, e dá outras providências. - |
Matéria lida |