1 - Mensagem nº 43 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 55.752,47.
Obs.: Em regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 44 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Em regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 79
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Denomina Praça Erany Pereira de Souza.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 80
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Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle Monsores o logradouro que menciona.
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Matéria lida
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5 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 82
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança, porta com detector de metais e cercas elétricas nas creches e escolas Municipais.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 38 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 73
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Solicita a disponibilização de ao menos um profissional da Guarda Municipal para fazer o serviço de vigilância e monitoramento em horário integral em todas as escolas e creches do Município de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 39 de 2023
Autores: Evandro Taubinha, Maurinho
Número de Protocolo: 75
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Solicita iluminação pública para as ruas Elisabete e Dr. José Rezende no bairro Plante Café, nos arredores da Rodoviária.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 41 de 2023
Autores: Evandro Taubinha, Kiki Família, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio
Número de Protocolo: 81
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Solicita um estudo que viabilize a implantação de ciclovia paralela a linha do trem ligando, Portela X Miguel Pereira X Praça da Ponte e Portela X Vera Cruz.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 83
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Solicita a reforma da servidão localizada na Alameda Miguel Pereira, altura do numero 422, que liga a Avenida Frederico Wangler, altura do numero 219, no bairro Praga da Ponte.
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Matéria lida
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