Matérias da Ordem do Dia (143ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.924.692,83. - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 | Proposição aprovada | 13/03/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 859.500,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | Proposição aprovada | 13/03/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Indicação nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a implantação em nossa cidade da chamada Semana Inglesa, com o comércio funcionando aos domingos e fechando às segundas-feiras. - Indicação nº 22 de 2023 | Proposição aprovada | 14/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |