Matérias do Expediente (138ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instituição de cadastro compulsório do responsável técnico contábil, nos termos que dispõe. - |
Matéria lida |
| 2 |
Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. da equipe do GPT (Grupamento Tático) da Guarda Civil Municipal: Carlos Enrique Kaizer Silva, Rodrigo Feijó Ferreira, Aldemir Souza Bitencourt, Fernando Félix de Aquino, Anderson Teixeira Barbosa e Marcelo Duarte. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Parecer nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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Prestação de Contas de Governo Municipal Exercício 2021 – Prefeitura Municipal de Miguel Pereira – Ofício PRS/SSE/CGC 34331/2022 – Processo TCE/RJ: 210.940-2/2022. - |
Matéria lida |