Matérias da Ordem do Dia (118ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.143,69, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2022 | Proposição aprovada | 04/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.672.069,43. - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2022 | Proposição aprovada | 04/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 215 de 2022
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 184
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Fernando Nader Damasceno. - Projeto de Decreto Legislativo nº 215 de 2022 | Proposição aprovada | 04/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 216 de 2022
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 185
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Henrique Lisboa Machado. - Projeto de Decreto Legislativo nº 216 de 2022 | Proposição aprovada | 04/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 217 de 2022
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 187
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Karla Barros Felix. - Projeto de Decreto Legislativo nº 217 de 2022 | Proposição aprovada | 04/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 218 de 2022
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 188
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Lúcia Lomelino. - Projeto de Decreto Legislativo nº 218 de 2022 | Proposição aprovada | 04/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 221 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 190
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Moacir Candido de Souza Junior. - Projeto de Decreto Legislativo nº 221 de 2022 | Proposição aprovada | 04/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 222 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 191
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Douglas Peres Monteiro. - Projeto de Decreto Legislativo nº 222 de 2022 | Proposição aprovada | 04/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 224 de 2022
Processo: -
Autor: Mario Neves
Protocolo: 194
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Janice Machado de Moraes. - Projeto de Decreto Legislativo nº 224 de 2022 | Proposição aprovada | 04/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 225 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 195
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Viviane Silva da Costa. - Projeto de Decreto Legislativo nº 225 de 2022 | Proposição aprovada | 04/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 196
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmª. Srª. Fabiana Lomelino. - Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de 2022 | Proposição aprovada | 04/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 227 de 2022
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 198
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Natashja Abreu de Sá. - Projeto de Decreto Legislativo nº 227 de 2022 | Proposição aprovada | 04/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 228 de 2022
Processo: -
Autor: Mario Neves
Protocolo: 197
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Nely Maria Jorge Fidelis. - Projeto de Decreto Legislativo nº 228 de 2022 | Proposição aprovada | 04/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |