1 - Mensagem nº 161 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 162 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.040.041,60, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 163 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 663.253,92.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 164 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no município de Miguel Pereira e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 93 de 2022
Turno: Único
Autor: Sinho Venancio
Número de Protocolo: 173
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Solicita a construção de banheiros públicos no Bosque da Jovita, localizado no bairro de Barão de Javary.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 94 de 2022
Turno: Único
Autor: Sinho Venancio
Número de Protocolo: 174
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Solicita iluminação pública em todo perímetro da Estrada do Imperador, bairro Vale Das Princesa.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 95 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Número de Protocolo: 175
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Solicita a colocação de um quebra-molas na Rua Dr Luiz Pinto, próximo ao número 243, Centro.
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Matéria lida
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