Matérias do Expediente (111ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 161 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 162 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.040.041,60, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 163 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 663.253,92. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 164 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no município de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 93 de 2022
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 173
Turno: Único
Texto original
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Solicita a construção de banheiros públicos no Bosque da Jovita, localizado no bairro de Barão de Javary. - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 94 de 2022
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 174
Turno: Único
Texto original
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Solicita iluminação pública em todo perímetro da Estrada do Imperador, bairro Vale Das Princesa. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 95 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 175
Turno: Único
Texto original
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Solicita a colocação de um quebra-molas na Rua Dr Luiz Pinto, próximo ao número 243, Centro. - |
Matéria lida |