Matérias da Ordem do Dia (109ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Moção de Aplausos encaminhada a Comissão do Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio de Janeiro (CREFRJ), em comemoração ao dia do Profissional de Educação Física. - Moção nº 23 de 2022 | Proposição aprovada | 02/09/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 192 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 166
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera o Anexo III-1, da Lei Complementar n.º 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 192 de 2022 | Proposição aprovada em 2º turno | 02/09/2022 - Em 2ª Discussão e em 2ª Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 661.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022 | Proposição aprovada | 02/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o Paragrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.900, de 03 de maio de 2022. - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2022 | Proposição aprovada | 02/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |