Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 120 de 2022 em 97ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (97ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 120 de 2022

Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público e da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.