1 - Mensagem nº 78 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Revoga e acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.708, de 19 de abril de 2001, que estabelece as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 79 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 80 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 332, de 14 de setembro de 2021, que altera o gabarito das edificações de uso misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gonçalves, neste Município.
Obs.: Em Regime de Urgência.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 74 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 114
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Solicita a viabilidade de obras na Escola Municipal Santa Bárbara, em Arcádia, no 2º Distrito.
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Matéria lida
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5 - Moção nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 115
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Encaminhada ao Ilmo. Sr. Carlos Adriano Martin Putz.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 116
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Encaminhada ao Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Borges Putz.
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Matéria lida
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7 - Moção nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 117
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Encaminhada ao empresário Wilson Monteiro Filho.
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Matéria lida
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8 - Moção nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 118
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Encaminhada aos empresários Daniel Carvalho Guimarães, Cláudia Menezes Giani Guimarães e Hélia Gouvêa Corrêa, proprietários da Le Vélo Home.
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Matéria lida
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