Matérias do Expediente (86ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Revoga e acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.708, de 19 de abril de 2001, que estabelece as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 332, de 14 de setembro de 2021, que altera o gabarito das edificações de uso misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gonçalves, neste Município. - Em Regime de Urgência.
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Matéria lida |
| 4 |
Indicação nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: 114
Turno: Único
Texto original
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Solicita a viabilidade de obras na Escola Municipal Santa Bárbara, em Arcádia, no 2º Distrito. - |
Matéria lida |
| 5 |
Encaminhada ao Ilmo. Sr. Carlos Adriano Martin Putz. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Encaminhada ao Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Borges Putz. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Encaminhada ao empresário Wilson Monteiro Filho. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Encaminhada aos empresários Daniel Carvalho Guimarães, Cláudia Menezes Giani Guimarães e Hélia Gouvêa Corrêa, proprietários da Le Vélo Home. - |
Matéria lida |