Resumo (213ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/12/2019 - 19:00
Encerramento: 18/12/2019 - 19:35



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PR
Vice-Presidente: Sinho Venancio / PTB
Primeiro-Secretário: Kiki Família / PTB
Segundo-Secretário: Vitor Ralha / PR



Lista de Presença na Sessão
Albino Portella / PP
Anderson Liberato / MDB
Cléber do Táxi / PHS
Eduardo Corrêa (Domi) / PR
Kiki Família / PTB
Marquinho Gordo / PP
Roberto Pitanga / PSD
Romano Lomelino / MDB
Sinho Venancio / PTB
Vitor Ralha / PR



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Wania de Conrado Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 212ª Sessão Ordinária, de 16 de dezembro de 2019.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 212ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.

Correspondências Recebidas:

Tribunal de Contas dos Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ

OFÍCIO PRS/SSE/CSO 38796/2019
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2019.

Senhor Presidente,

Comunico a V.Ex. que, em sessão do Plenário de 27/11/2019, nos termos do voto do Relator Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que examinou o Processo TCE/RJ 207.616-1/2019, referente as contas de Governo Municipal desse Município, exercício de 2018, o Tribunal decidiu pela emissão de parecer prévio favorável com ressalva(s), determinação(ões) e recomendação(ões) sobre as contas do Chefe do Poder Executivo.

Poderá ser acessado o inteiro teor dos autos no sítio eletrônico deste Tribunal (http://www.tce.rj.gov.br) ou obter vista/cópia na Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR, localizada na Praça da República, 70, 2º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, das 10 às 17 horas.

Atenciosamente,

SIMONE AMORIM COUTO
Secretária-Geral das Sessões

Palavra Livre:

Não houve.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Albino Portella / PP
Anderson Liberato / MDB
Cléber do Táxi / PHS
Eduardo Corrêa (Domi) / PR
Kiki Família / PTB
Marquinho Gordo / PP
Roberto Pitanga / PSD
Romano Lomelino / MDB
Sinho Venancio / PTB
Vitor Ralha / PR



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2019
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020, estimando a receita e fixando a despesa. LOA 2020
Aprovado por unanimidade

Obs.: em 2ª votação. *Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto que foi aprovada por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 280 de 2019
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências.
Aprovado por maioria absoluta

Obs.: em 2ª votação. Voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 281 de 2019
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Institui o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade

Obs.: em 2ª votação.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 282 de 2019
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências.
Aprovado por maioria absoluta

Obs.: em 2ª votação. Voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO.
5 - Projeto de Lei Complementar nº 284 de 2019
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Institui o valor do vencimento base de Agente de Fazenda, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade

Obs.: em 2ª votação.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2019
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Aprovado por unanimidade

Obs.: em 1ª e única votação.



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