Matérias do Expediente (76ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 93
Turno: Único
Texto original
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Denomina Elpidio José Fernandes o logradouro que mencionada. - |
Matéria lida |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha, Kiki Família, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de pessoas que praticaram maus-tratos ou abandono de animais possam reaver a guarda ou adotar outros animais no Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
| 3 |
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a pintura de faixas para travessia de pedestres, nas proximidades da Faculdade de Miguel Pereira – FAMIPE. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Solicita estudo que viabilize a construção de uma contenção ou estabilização de encostas na Rua João Caetano, no Bairro Rio D'Ouro. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Reitera a Indicação nº 023/2019, solicitando o reajuste do valor de repasse à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Moção nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Kiki Família, Sinho Venancio
Protocolo: 99
Turno: Único
Texto original
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Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Srtª Michele Afonso de Souza, Coordenadora Municipal do PTPA (Programa Trabalho Protegido na Adolescência). - |
Matéria lida |