Matérias do Expediente (72ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. - Em Regime de Urgência.
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Matéria lida |
| 3 |
Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de uma Praça com pista de Skate, no bairro Mangueiras no Terceiro Distrito; em atendimento à solicitação dos nossos munícipes. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a revitalização e a implantação de um parquinho na Praça José Pinto, no bairro Conrado no Terceiro Distrito. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Requer que seja solicitada AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária Light S/A, objetivando a prestação de esclarecimentos pelos constantes episódios de falta de energia e total descaso com os moradores do Terceiro Distrito do município de Miguel Pereira. - |
Retirado pelo autor |
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| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. 1º SGT PM Sandro da Silva Santos (RG 69.486). - |
Matéria lida |
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| 7 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo José Alves de Lima. - |
Matéria lida |