1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 544.988,23, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.214.577,11.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.202.200,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.477.924,81.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 872.426,57.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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6 - Indicação nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 29
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Solicita um campo de futebol para Apropal-Paesleme - 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 30
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Solicita a viabilidade de um local para a construção de Praça em Apropal/Paesleme.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 31
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Solicita obras de melhorias no Campo de Futebol em Paesleme - 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 32
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Solicita que seja construída uma Praça em Paesleme, no 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 33
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Solicita embelezamento na Cachoeira de Mangueiras, no 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 34
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Solicita embelezamento e construção de diversos na Cachoeira de Santa Branca - 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 36
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Solicita limpeza, junto ao INEA, da Cachoeira de Mangueiras, na RJ 125 - 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 37
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Solicita a instalação de redutores de velocidade na RJ 125, de Apropal a Paesleme, no 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Moção nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 38
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo Sr. Gladison Hudson Ferreira Tamer Soares, 2º Sargento da Força Aérea Brasileira, e ao seu Comandante do DTCEA PCO, Major Pedro Gerwing Oliva.
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Aprovado por unanimidade
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