Resumo (211ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais).

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Pública e Privada, localizadas no Município de Miguel Pereira, a instalarem tecnologia de Filtragem de Conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda, e dá outras providências.

Solicita com urgência recapeamento das ruas do bairro Vila Selma.

Solicita com urgência recapeamento da Rua Comandante Paulo Emílio, no bairro Futurista, em Governador Portela.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 460.270,00 (quatrocentos e sessenta mil e duzentos e setenta reais).

Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 16.250,00 (dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais).

Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais).

Institui a Meia-Entrada para Professores da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular no Município de Miguel Pereira.

Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio e Romano Lomelino para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Solicita com urgência recapeamento das ruas do bairro Vila Selma.

Solicita com urgência recapeamento da Rua Comandante Paulo Emílio, no bairro Futurista, em Governador Portela.