Matérias do Expediente (211ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 145 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). - |
Não há resultado |
| 2 |
Mensagem nº 146 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Pública e Privada, localizadas no Município de Miguel Pereira, a instalarem tecnologia de Filtragem de Conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Mensagem nº 147 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Mensagem nº 148 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Solicita com urgência recapeamento das ruas do bairro Vila Selma. - |
Não há resultado | |
| 6 |
Solicita com urgência recapeamento da Rua Comandante Paulo Emílio, no bairro Futurista, em Governador Portela. - |
Não há resultado |