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Resumo (12ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 28/01/2022 - 18:00
Encerramento: 28/01/2022 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Kiki Família / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 11ª Sessão Extraordinária, do dia 19 de janeiro de 2022.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 11ª Sessão Extraordinária aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas:

Miguel Pereira, 25 de janeiro de 2022.
Ofício n.º 011/2022/GAP/CM

Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, $3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis, na data de 28 de janeiro, sexta-feira, para apreciação da mensagem legislativa com o incluso que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO GABARITO DA ZR4 E DA RESPECTIVA TAXA DE OCUPAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS MORADIAS POPULARES A SEREM EXECUTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

André Pinto de Afonseca.
Prefeito Municipal

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Miguel Pereira, 25 de janeiro de 2022.
Ofício n.º 012/2022/GAP/CM. 

Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, 43º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis, na data de 28 de janeiro, sexta-feira, para apreciação da mensagem legislativa com o incluso que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 317 DE 16 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

André Pinto de Afonseca.
Prefeito Municipal
Correspondências Expedidas:

EDITAL Nº 003/2022

Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, faz saber aos Senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para as Sessões Extraordinárias, no dia 28 de Janeiro de 2022, às 18:00 horas e ás 18:30 horas na forma dos artigos 117 do Regimento Interno combinado com o artigo 19, § 3º - I da Lei Orgânica Municipal, em decorrência dos Ofícios 0011/2022/GAP/CM e 12/2022/GAP/CM, da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, para apreciação das suas respectivas mensagens.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,

Em, 25 de janeiro de 2022.
 

EDUARDO PAULO CORRÊA

Presidente da Câmara de Vereadores



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 9 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Disciplina o trabalho remoto por interesse público e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 317, de 16 de março de 2021, e dá outras providências.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. 		Matéria lida
2 - Mensagem nº 10 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Disciplina o gabarito da ZR4 e a respectiva taxa de ocupação do imóvel destinado a construção de moradias populares e implantação de projetos habitacionais de interesse social e dá outras providências.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. 		Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Disciplina o trabalho remoto por interesse público e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 317, de 16 de março de 2021, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Disciplina o gabarito da ZR4 e a respectiva taxa de ocupação do imóvel destinado a construção de moradias populares e implantação de projetos habitacionais de interesse social e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência



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