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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da 11ª Sessão Extraordinária, do dia 19 de janeiro de 2022.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
Ata da 11ª Sessão Extraordinária aprovada por unanimidade.
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
<div>Miguel Pereira, 25 de janeiro de 2022.<br />Ofício n.º 011/2022/GAP/CM<br /><br /></div> <div>Senhor Presidente,</div> <div>Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, $3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis, na data de 28 de janeiro, sexta-feira, para apreciação da mensagem legislativa com o incluso que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO GABARITO DA ZR4 E DA RESPECTIVA TAXA DE OCUPAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS MORADIAS POPULARES A SEREM EXECUTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”</div> <div>Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.<br /><br /></div> <div>Atenciosamente,</div> <div><br />André Pinto de Afonseca.</div> <div>Prefeito Municipal<br /><br />---<br /><br /> <div>Miguel Pereira, 25 de janeiro de 2022.<br />Ofício n.º 012/2022/GAP/CM. </div> <div><br />Senhor Presidente,</div> <div>Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, 43º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis, na data de 28 de janeiro, sexta-feira, para apreciação da mensagem legislativa com o incluso que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 317 DE 16 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” <br />Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.</div> <div><br />Atenciosamente,</div> <div><br />André Pinto de Afonseca.</div> <div>Prefeito Municipal</div> </div>
Correspondências Expedidas
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;" align="center"><u><span style="font-size: 16.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; font-family: 'Bookman Old Style','serif';">EDITAL Nº 003/2022<br /><br /></span></u><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, faz </span></span><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">saber aos Senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica esta </span></span><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">Casa Legislativa convocada para as Sessões Extraordinárias, no dia </span></span><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">28 de Janeiro de 2022, às 18:00 horas e ás 18:30 horas na forma </span></span><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">dos artigos 117 do Regimento Interno combinado com o artigo 19, </span></span><span style="color: #202124; font-family: arial, sans-serif; font-size: 16px; background-color: #ffffff;">§ </span><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">3º - I da Lei Orgânica Municipal, em decorrência dos Ofícios </span></span><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">0011/2022/GAP/CM e 12/2022/GAP/CM, da Prefeitura Municipal </span></span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', 'serif'; font-size: 14pt; text-align: center;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">de Miguel Pereira, para apreciação das suas respectivas mensagens.<br /></span><span style="font-size: 14pt;">Câmara Municipal de Miguel Pereira,</span></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="text-align: center; font-size: 14pt; font-family: 'Bookman Old Style', 'serif';">Em, 25</span><span style="text-align: center; font-size: 14pt; font-family: 'Bookman Old Style', 'serif';"> de janeiro de 2022.<br /></span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', 'serif'; font-size: 14pt; text-align: center;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: left;" align="center"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Bookman Old Style','serif'; mso-bidi-font-family: Arial;">EDUARDO PAULO CORRÊA</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: left;" align="center"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Bookman Old Style','serif'; mso-bidi-font-family: Arial;">Presidente da Câmara de Vereadores</span></p>
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