SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 19/01/2022 - 18:00

Encerramento: 19/01/2022 -

Mesa Diretora

Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC

Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC

Primeiro-Secretário: Kiki Família / REPUBLICANOS

Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS

Lista de Presença na Sessão

Eduardo Corrêa (Domi) / PSC

Evandro Taubinha / PL

Kiki Família / REPUBLICANOS

Mario Neves / PRTB

Maurinho / PSC

Sinho Venancio / REPUBLICANOS

Vitor Ralha / PSC

Wania de Conrado / PL

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Anderson Liberato	Força Maior	Sessão
Marquinho Gordo	Força Maior	Sessão
Mongin	Força Maior	Sessão

Expedientes

Abertura da Sessão: Leitura das Atas da 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias, do dia 12 de janeiro de 2022.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Atas da 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias aprovadas por unanimidade.
Correspondências Recebidas: Miguel Pereira, 13 de janeiro de 2022. Ofício n.º 008/2022/GAP/CM Senhor Presidente, Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, $3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis, na data de 19 de janeiro, quarta-feira, para apreciação da mensagem legislativa com o incluso projeto de lei que suplementa o orçamento municipal para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no combate à COVID-19. Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração. Atenciosamente, André Pinto de Afonseca. Prefeito Municipal --- Miguel Pereira, 13 de janeiro de 2022. Ofício n.º 009/2022/GAP/CM. Senhor Presidente, Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, $3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis, na data de 19 de Janeiro, quarta-feira, para apreciação da mensagem legislativa com o incluso “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA”, Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração. Atenciosamente, André Pinto de Afonseca. Prefeito Municipal
Correspondências Expedidas: EDITAL Nº 002/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, faz saber aos Senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para a Sessão Extraordinária, no dia 19 de Janeiro de 2022, às 18:00 horas na forma dos artigos 117 do Regimento Interno combinado com o artigo 19, § 3º - I da Lei Orgânica Municipal, em decorrência dos Ofícios 008/2022/GAP/CM e 009/2022/GAP/CM, da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, para apreciação das Mensagens 007 e 008/2022. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 13 de janeiro de 2022. EDUARDO PAULO CORRÊA Presidente da Câmara de Vereadores

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 7 de 2022 Turno: Único Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.	Matéria lida
2 - Mensagem nº 8 de 2022 Turno: Único Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista - TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977, DE 2020, ao estacionamento em vagas de deficientes no município de Miguel Pereira. Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Eduardo Corrêa (Domi) / PSC

Evandro Taubinha / PL

Kiki Família / REPUBLICANOS

Mario Neves / PRTB

Maurinho / PSC

Sinho Venancio / REPUBLICANOS

Vitor Ralha / PSC

Wania de Conrado / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022 Turno: Único Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022 Turno: Único Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista - TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977, DE 2020, ao estacionamento em vagas de deficientes no município de Miguel Pereira. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Resumo (11ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura)