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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(11ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura das Atas da 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias, do dia 12 de janeiro de 2022.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
Atas da 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias aprovadas por unanimidade.
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
<div>Miguel Pereira, 13 de janeiro de 2022.<br />Ofício n.º 008/2022/GAP/CM</div> <div><br />Senhor Presidente,</div> <div>Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, $3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis, na data de 19 de janeiro, quarta-feira, para apreciação da mensagem legislativa com o incluso projeto de lei que suplementa o orçamento municipal para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no combate à COVID-19.</div> <div>Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.</div> <div><br />Atenciosamente,</div> <div><br />André Pinto de Afonseca.</div> <div>Prefeito Municipal<br /><br />---<br /><br /> <div>Miguel Pereira, 13 de janeiro de 2022.<br />Ofício n.º 009/2022/GAP/CM. <br /><br /></div> <div>Senhor Presidente,</div> <div>Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, $3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis, na data de 19 de Janeiro, quarta-feira, para apreciação da mensagem legislativa com o incluso “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA”,</div> <div>Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.</div> <div><br />Atenciosamente,</div> <div><br />André Pinto de Afonseca.</div> <div>Prefeito Municipal</div> </div>
Correspondências Expedidas
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;" align="center"><span style="font-size: 16.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; font-family: 'Bookman Old Style','serif';">EDITAL Nº 002/2022</span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', 'serif'; font-size: 14pt; text-align: center;"> </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', 'serif'; font-size: 14pt; text-align: center;"> <br /><br /></span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', 'serif'; font-size: 14pt; text-align: justify; text-indent: 70.8pt;">O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, faz </span><span style="text-align: justify; font-size: 14pt; line-height: 150%; font-family: 'Bookman Old Style', 'serif';">saber aos Senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para a Sessão Extraordinária, no dia 19 de Janeiro de 2022, às 18:00 horas na forma dos artigos 117 do Regimento Interno combinado com o artigo 19, </span><span style="text-align: justify; font-family: Arial, 'sans-serif'; color: #202124; background: white;">§</span><span style="text-align: justify; font-size: 14pt; line-height: 150%; font-family: 'Bookman Old Style', 'serif';"> 3º - I da Lei Orgânica Municipal, em decorrência dos Ofícios 008/2022/GAP/CM e 009/2022/GAP/CM, da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, para apreciação das Mensagens 007 e 008/2022.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Bookman Old Style', 'serif'; font-size: 14pt; text-align: center;">Câmara Municipal de Miguel Pereira,<br /><br /></span><span style="text-align: center; font-size: 14pt; font-family: 'Bookman Old Style', 'serif';">Em, 13</span><span style="text-align: center; font-size: 14pt; font-family: 'Bookman Old Style', 'serif';"> de janeiro de 2022</span><span style="text-align: center; font-size: 14pt; font-family: 'Bookman Old Style', 'serif';">.<br /><br /></span><span style="text-align: center;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Bookman Old Style','serif'; mso-bidi-font-family: Arial;">EDUARDO PAULO CORRÊA<br /></span></span><span style="text-align: center;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Bookman Old Style','serif'; mso-bidi-font-family: Arial;">Presidente da Câmara de Vereadores</span></span></p>
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