SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Abertura da Sessão

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior

Breves Comunicações

Correspondências Recebidas

<div>Miguel Pereira, 03 de janeiro de 2022. Of&iacute;cio n.&ordm; 003/2022/GAP/CM,&nbsp;</div>
<div> Senhor Presidente,</div>
<div> Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19,&nbsp;$3&ordm;, inciso I, da Lei Org&acirc;nica Municipal a convoca&ccedil;&atilde;o de uma sess&atilde;o&nbsp; extraordin&aacute;ria dessa&nbsp;Casa de Leis para aprecia&ccedil;&atilde;o das mensagens de suplementa&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito (com finalidade&nbsp;de lastrear o or&ccedil;amento para a constru&ccedil;&atilde;o do Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es, aquisi&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea&nbsp;para futuras instala&ccedil;&otilde;es de atividades tur&iacute;sticas, aquisi&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea do Centro de</div>
<div>Conven&ccedil;&otilde;es, 2&ordm; parcela da desapropria&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea para futura instala&ccedil;&atilde;o da Sede da&nbsp;Educa&ccedil;&atilde;o e abertura de cr&eacute;dito para ag&ecirc;ncia de publicidade e Marketing), na forma da&nbsp;Lei Federal n.&ordm; 4.320, de 17 de mar&ccedil;o de 1964, que &ldquo;estatui normas gerais de direito&nbsp;financeiro para elabora&ccedil;&atilde;o e controle dos or&ccedil;amentos e balan&ccedil;os da Uni&atilde;o, dos Estados,&nbsp;dos Munic&iacute;pios e do Distrito Federal.&rdquo;</div>
<div>Na oportunidade, renovo protestos de estima e considera&ccedil;&atilde;o.</div>
<div> Atenciosamente, Andr&eacute; Pinto de Afonseca<br style="box-sizing: border-box; color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', 'Liberation Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify; background-color: rgba(225, 225, 225, 0.8);" />Prefeito Municipal</div>

Correspondências Expedidas

EDITAL N&ordm; 001/2022
O Presidente da C&acirc;mara Municipal de Miguel Pereira, faz saber aos Senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para as Sess&otilde;es Extraordin&aacute;rias, no dia 12 de Janeiro de 2022, &agrave;s 18:00 horas e &aacute;s 18:30 horas na forma dos artigos 117 do Regimento Interno combinado com o artigo 19, &sect; 3&ordm; - I da Lei Org&acirc;nica Municipal, em decorr&ecirc;ncia do Of&iacute;cio 003/2022/GAP/CM, da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, para aprecia&ccedil;&atilde;o das mensagens de suplementa&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito.
&nbsp; C&acirc;mara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 07 de janeiro de 2022.
&nbsp;
EDUARDO PAULO CORR&Ecirc;A
Presidente da C&acirc;mara de Vereadores

Palavra Livre

Expediente Diversos (9ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura)