Resumo (66ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/12/2021 - 18:00
Encerramento: 30/12/2021 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Kiki Família / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Marquinho Gordo Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 65ª Sessão Ordinária, do dia 27 de dezembro de 2021.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 65ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 194 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Cria o logradouro que menciona no 2º Distrito do Município de Miguel Pereira-RJ e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Mensagem nº 195 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa denominado "Casa do Idoso", no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Mensagem nº 196 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Cria o Instituto de Previdência do Município de Miguel Pereira, MP-PREVI, e dá outras providências.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
4 - Mensagem nº 197 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o "Programa Amor de Mãe" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Anderson Liberato, Eduardo Corrêa (Domi), Evandro Taubinha, Kiki Família, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio, Vitor Ralha, Wania de Conrado
Autoriza a denominação e a criação do Centro de Convenções de Miguel Pereira Jackson Uchôa Vianna, futuro equipamento público em construção, e dá outras providências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2021
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2022, estimando a receita e fixando a despesa.


Obs.: 2ª Discussão e 2ª Votação.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2021
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.


Obs.: 2ª Discussão e 2ª Votação em Regime de Urgência.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2021
Turno: Segundo
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.


Obs.: 2ª Discussão e 2ª Votação em Regime de Urgência.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2021
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei n.º 3.276, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento do direito dos agentes políticos ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Institui o Programa Consulta na Porta no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Cria o logradouro que menciona no 2º Distrito do Município de Miguel Pereira-RJ e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Institui o Programa denominado "Casa do Idoso", no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
9 - Projeto de Lei Complementar nº 262 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Cria o Instituto de Previdência do Município de Miguel Pereira, MP-PREVI, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Institui o "Programa Amor de Mãe" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Anderson Liberato, Eduardo Corrêa (Domi), Evandro Taubinha, Kiki Família, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio, Vitor Ralha, Wania de Conrado
Autoriza a denominação e a criação do Centro de Convenções de Miguel Pereira Jackson Uchôa Vianna, futuro equipamento público em construção, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
12 - Projeto de Lei Complementar nº 262 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Cria o Instituto de Previdência do Município de Miguel Pereira, MP-PREVI, e dá outras providências.


Obs.: 2ª Discussão e 2ª Votação em Regime de Urgência.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Kiki Família / REPUBLICANOS
Justificou a ausência do Vereador MARQUINHO GORDO.




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