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Resumo (59ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2021 - 18:00
Encerramento: 02/12/2021 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Kiki Família / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Sinho Venancio Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 58ª Sessão Ordinária, do dia 29 de novembro de 2021.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 58ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas:

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2021.
Ofício PRS/SSE/CGC 36165/2021

Senhor Presidente,

Comunico a V. Ex. à que, em sessão do Plenário de 10/11/2021, de acordo com o Acórdão proferido, conforme decisão da Relatora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, comunico o parecer prévio favorável com ressalvas e determinação sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo desse Município, referentes ao exercício de 2015, com o registro de que a íntegra dos autos encontra-se disponível no sítio eletrônico desta Corte de Contas.

Atenciosamente,
Simone Amorim Couto
Subsecretária das Sessões 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 166 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o Exercício do Direito de Compra do Imóvel objeto de Concessão do Parque Ecológico no Município de Miguel Pereira.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. 		Matéria lida
2 - Mensagem nº 167 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. 		Matéria lida
3 - Mensagem nº 168 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a autorização para doação do bem imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para construção das instalações do Fórum de Miguel Pereira.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. 		Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2021
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 257
Denomina Praça Erany Pereira de Souza.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2021
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 258
Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle Monsores o logradouro que menciona.
 Matéria lida
6 - Projeto de Resolução nº 227 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 259
Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa para a cidade de Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Número de Protocolo: 242
Autoriza a inclusão no Calendário Oficial do Município de Miguel Pereira do evento denominado “Pedal da Emancipação”, organizado pela Equipe Bike Turbinada, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em votação única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Número de Protocolo: 256
Dispõe sobre prolongamento do traçado da Rua Geraldino Fraga.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em votação única
3 - Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Adequa a contribuição instituída pelo Art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, ao entendimento jurisprudencial pacificado para melhor atender ao interesse público e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a autorização para doação do bem imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para construção das instalações do Fórum de Miguel Pereira.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Kiki Família / REPUBLICANOS
Justificou a ausência da Vereador SINHO VENÂNCIO.




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