Matérias do Expediente (59ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 166 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o Exercício do Direito de Compra do Imóvel objeto de Concessão do Parque Ecológico no Município de Miguel Pereira. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 167 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 168 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a autorização para doação do bem imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para construção das instalações do Fórum de Miguel Pereira. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2021
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 257
Turno: Único
Texto original
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Denomina Praça Erany Pereira de Souza. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2021
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 258
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle Monsores o logradouro que menciona. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 227 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 259
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa para a cidade de Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |