Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Parecer nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Prestação de Contas de Governo Municipal Exercício 2020 – Prefeitura Municipal de Miguel Pereira – Ofício PRS/SSE/CGC 34378/2021 – Processo TCE/RJ: 209.289-5/2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 201 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 241
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de S. Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
Autoriza a Doação de Computadores Portáteis e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Emenda Supressiva ao Parágrafo Único do Art. 1º, aprovada por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 208 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Altera o § 1º, do artigo 29 da Lei Complementar Municipal n.º 035, de 25 de agosto de 1997. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |