Matérias do Expediente (55ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 155 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que Altera o § 1º, do artigo 29 da Lei Complementar Municipal n.º 035, de 25 de agosto de 1997. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 156 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a Doação de Computadores Portáteis e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 157 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Parecer nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Prestação de Contas de Governo Municipal Exercício 2020 – Prefeitura Municipal de Miguel Pereira – Ofício PRS/SSE/CGC 34378/2021 – Processo TCE/RJ: 209.289-5/2021. - |
Matéria lida |