SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 21/10/2021 - 18:00

Encerramento: 21/10/2021 -

Mesa Diretora

Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC

Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC

Primeiro-Secretário: Kiki Família / REPUBLICANOS

Lista de Presença na Sessão

Anderson Liberato / PRTB

Eduardo Corrêa (Domi) / PSC

Evandro Taubinha / PL

Kiki Família / REPUBLICANOS

Mario Neves / PRTB

Marquinho Gordo / PP

Mongin / PP

Vitor Ralha / PSC

Wania de Conrado / PL

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Maurinho	Força Maior	Sessão
Sinho Venancio	Força Maior	Sessão

Expedientes

Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 49ª Sessão Ordinária, do dia 18 de outubro de 2021.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 49ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Gabinete do Prefeito Miguel Pereira - RJ, 19 de outubro de 2021. Ofício nº 012/2021 - GAB/CAM Assunto: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRCRJ e a Prefeitura do Município de Miguel Pereira.
Palavra Livre: Orador: Vereador VITOR RALHA

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 136 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e trinta e dois reais). Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. *Tendo em vista o repasse do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, conforme Resolução SES nº 2.373, de 19/08/2021, necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar.	Matéria lida
2 - Mensagem nº 137 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais). Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. *Tendo em vista o repasse do Governo Federal, dos recursos destinados ao Enfrentamento da Emergência do COVID 19 (CORONAVIRUS), de acordo com a Portaria nº 2.237, de 02/09/2021, necessário se torna a abertura do presente Crédito.	Matéria lida
3 - Mensagem nº 138 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. *Tendo em vista o repasse do Governo Federal, dos recursos destinados ao Enfrentamento da Emergência do COVID 19 (CORONAVIRUS), de acordo com a Portaria nº 2.336, de 14/09/2021, necessário se torna a abertura do presente Crédito.	Matéria lida
4 - Mensagem nº 140 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 160.188,00 (cento e sessenta mil e cento e oitenta e oito reais). Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. *Tendo em vista o repasse do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, conforme Resolução SES nº 2.429, de 09/09/2021, necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar.	Matéria lida
5 - Mensagem nº 141 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. *Tendo em vista o repasse do Ministério da Saúde, referente a Ação de Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Ambulatorial e Hospitalar, necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar.	Matéria lida
6 - Mensagem nº 142 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos). Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. *Tendo em vista o repasse do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, conforme Resolução SES nº 2.346, de 13/07/2021, necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar.	Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2021 Turno: Único Autor: Kiki Família Número de Protocolo: 223	Denomina Praça Nízia Medeiros de Souza, situada na Rua Cristóvão da Rocha Goulart, no bairro Rio D'Ouro, neste Município.	Matéria lida
8 - Indicação nº 134 de 2021 Turno: Único Autores: Kiki Família, Anderson Liberato, Eduardo Corrêa (Domi), Evandro Taubinha, Mario Neves, Marquinho Gordo, Mongin, Vitor Ralha, Wania de Conrado Número de Protocolo: 225	Solicita a possibilidade de uma gratificação, após o quadro de pandemia no país, para os funcionários da coleta de lixo da nossa cidade.	Matéria lida
9 - Indicação nº 135 de 2021 Turno: Único Autores: Anderson Liberato, Wania de Conrado Número de Protocolo: 226	Solicita que crie incentivos visando atrair empresários que queiram investir no 3º Distrito de Miguel Pereira, em especial, a construção de Posto de Gasolina.	Matéria lida
10 - Moção nº 37 de 2021 Turno: Único Autor: Vitor Ralha Número de Protocolo: 222	Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. José Domingos Alves, Superintendente Geral da Lojas CEM.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Liberato / PRTB

Eduardo Corrêa (Domi) / PSC

Evandro Taubinha / PL

Kiki Família / REPUBLICANOS

Mario Neves / PRTB

Marquinho Gordo / PP

Mongin / PP

Vitor Ralha / PSC

Wania de Conrado / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 182 de 2021 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Altera a Lei Complementar n.º 322, de 24 de maio de 2021 e dá outras providencias. Obs.: Para 2ª Discussão e 2ª Votação.	Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e trinta e dois reais). Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais). Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 160.188,00 (cento e sessenta mil e cento e oitenta e oito reais). Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos). Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
8 - Indicação nº 134 de 2021 Turno: Único Autores: Kiki Família, Anderson Liberato, Eduardo Corrêa (Domi), Evandro Taubinha, Mario Neves, Marquinho Gordo, Mongin, Vitor Ralha, Wania de Conrado Número de Protocolo: 225	Solicita a possibilidade de uma gratificação, após o quadro de pandemia no país, para os funcionários da coleta de lixo da nossa cidade.	Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 135 de 2021 Turno: Único Autores: Anderson Liberato, Wania de Conrado Número de Protocolo: 226	Solicita que crie incentivos visando atrair empresários que queiram investir no 3º Distrito de Miguel Pereira, em especial, a construção de Posto de Gasolina.	Aprovado por unanimidade
10 - Moção nº 37 de 2021 Turno: Único Autor: Vitor Ralha Número de Protocolo: 222	Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. José Domingos Alves, Superintendente Geral da Lojas CEM.	Aprovado por unanimidade

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Kiki Família / REPUBLICANOS

Justificou as ausências dos Vereadores MAURINHO e SINHO VENÂNCIO.

Conteúdo Multimídia

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Resumo (50ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)