Matérias da Ordem do Dia (208ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Autoriza o Executivo a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 44.610,42 (quarenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e quarenta e dois centavos).

Institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais.

Regulamenta o art. 184, VIII, da Lei Orgânica Municipal, estabelece medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora nas áreas urbanas do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Inclui o inciso IX no artigo 8º, e, ainda, cria o artigo 33-A e seus incisos I, II e III como Seção IX - Auxílio ILPI, na Lei n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão e critérios dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social.

Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Sra. Sebastiana de Sant'Ana Monsores Carvalho, consignando o voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.

Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Armando Rodrigues Ferreira Filho.