1 - Projeto de Lei Complementar nº 129 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
|
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 142, de 31 de março de 2008, que alterou os anexos do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão e votação.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
|
2 - Projeto de Resolução nº 132 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 159
|
Revoga a Resolução nº 632, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Padronização de Veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira e da outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em votação única
|
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 133 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 162
|
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Godoy Veiga.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em votação única
|
