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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da 29ª Sessão Ordinária, do dia 28 de junho de 2021.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
Ata da 29ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
Miguel Pereira, 07 de julho de 2021.<br /><br /><strong>Oficio nº 005/2021/GAP/CM</strong><br /><br />Excelentíssimo Senhor Presidente,<br /><br />Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa., nos termos do artigo 19, §3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a convocação de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA desta Casa de Leis para apreciação dos seguintes assuntos, em conformidade com o §4º, artigo 19 da citada Lei Orgânica para votação de proposições legislativas que serão encaminhadas pelas vias próprias, em especial o projeto de lei que autoriza a concessão do estacionamento rotativo na cidade de Miguel Pereira, mensagem nº 94/2021, bem como as mensagens nº 91/2021; 93/2021; em anexo.<br /><br />Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.<br /><br />Atenciosamente,<br /><br /><strong><em>André Pinto de Afonseca</em></strong><br /><strong><em>Prefeito Municipal</em></strong>
Correspondências Expedidas
ESTADO DO RIO DE JANEIRO<br />CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA<br /><br /><strong>EDITAL Nº 003/2021</strong><br /><br />O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, faz saber aos Senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa CONVOCADA para as Sessões Extraordinárias, nos dias 15 e 19 de Julho de 2021, ambas às 18:00 horas na forma dos artigos 117 do Regimento Interno combinado com o artigo 19, § 3º - I da Lei Orgânica Municipal, em decorrência do Oficio 005/2021/GAP/CM, solicitando a convocação de Sessão Extraordinária desta Casa de Leis, para apreciação da Mensagem nº 091/2021, encaminhando Projeto de Lei que Institui o Programa Espaço da Criança - lago Ribeiro Campos de Carvalho, como Política Pública Permanente de Implantação de Mobiliário Urbano Recreativo para o Público Infantil e dá outras providências, em regime de Urgência/Urgentíssima, Mensagem nº 093/2021, encaminhando Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, em regime de Urgência/Urgentíssima e Mensagem nº 094/2021, encaminhando Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão Administrativa de Uso e Exploração Comercial de Áreas Públicas Destinadas ao Estacionamento de Veículos, em Sistema Rotativo, denominado Área Azul e dá outras providencias, em regime de Urgência/Urgentíssima.<br /><br />Câmara Municipal de Miguel Pereira,<br />Em 09 de julho de 2021.<br /><br /><em><strong>Eduardo Paulo Corrêa</strong></em><br /><em><strong>Presidente</strong></em>
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